Indicadores sobre Hamilton Dias de Souza Você Deve Saber



Do lado Destes lobistas, é acusado este filho de Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre este material apresentado pelo MPF e este que fora apurado através Polícia.

ConJur — O qual este senhor achou de, pelo caso da guerra fiscal, o Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se este Congresso não colocasse um fim na discussãeste? Funcionou?

Há outras questões que, na cadeia econômica, não são custos e podem possibilitar criar cumulação. Exemplo: eu posso deter despesas que interferem pelo cálculo do custo do produto, ainda qual na contabilidade sejam definidos saiba como despesas e nãeste saiba como custos, qual interferem diretamente pelo Resultado. Um exemplo é a publicidade. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday sãeste utilizando a Anuncios de que transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida de que a publicidade é alocada pelo cálculo de custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu não calcular o PIS/Cofins A respeito de a Anuncios, eu vou deter cumulaçãeste.

Hamilton Dias de Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz qual a lei definirá os setores de modo a os quais as contribuições serão nãeste cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define o de que é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem com 1 rol do qual dá direito a empréstimo e o de que nãeste dá direito a empréstimo.

Hamilton Dias por Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste não significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, logo. Nesse sentido, o Supremo não Pode vir a do maneira nenhuma deixar de analisar as razões qual interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questãeste em de que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentação, pode escolher alguma qual, segundo ele, seja melhor de modo a o conjunto do povo.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, do meter em discussãeste uma súmula vinculante A cerca de este tema de modo a forçar o Congresso a botar um ponto final na questão.

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, como eram chamadas antes da reforma por 2015. E pelas regras do Carf, só se Pode vir a recorrer para ESTES colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência por entendimento entre câmaras em discussões iguais.

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base por cálculo da Cofins, este Supremo apontou que a decisãeste valeria só de modo a o caso concreto da proceder, nãeste para ESTES outros. Como este senhor vê isso? Não era este instante para decidir de vez?

Ex-professor da Universidade por Sãeste Paulo, Dias de Souza é a prova do que link da web o cachimbo entorta a boca: Lindas as AS SUAS respostas são aulas A respeito de o tema.

Para além do fato de Dalton deter sido substabelecido junto usando outros advogados em uma procuração de Hamilton, após este encerramento do processo da Mitsubishi.

Hamilton Dias do Souza — O problema da unanimidade não foi superado. Tais como é qual uma unanimidade É possibilitado a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses por não unanimidade? E tais como tal hipótese por não unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se este mesmo critério. Como a unanimidade é a ditadura por 1 só. Um estado Têm a possibilidade de evitar este que todos ESTES outros querem. Introduzir-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 de modo a aprovaçãeste é este que parece mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz de que precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 do cada região, para evitar que regiões saiba como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Porém possui outra questãeste amplamente importante: como é possível que ESTES estados de que concedem os incentivos estejam em desacordo com a convalidação?

Algufoim questiona e a questãeste vai parar no Judiciário. Porém, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois de 24 anos! Do qual adianta a Constituição? Do qual adianta ter outros controles? Para além disso, possui a duplicidade do exames da mesma maté especialmenteria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, de que possui 1 ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável de que as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano olharãeste, na Cofins e em outros tantos casos, o Supremo disse o oposto do STJ. Ningufoim pode Ainda mais abrir o bico. O Supremo falou, está falado. É uma questão do segurança.

Hamilton Dias do Souza — O Supremo não decidiu A cerca de coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse que é inconstitucional a tributaçãeste de empresas sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuiçãeste dos lucros aos acionistas pelo Brasil — a partir de de que nãeste sejam sediadas em paraísos fiscais. Também nada se falou por controladas em paraísos fiscais ou fora do paraísos fiscais. Esse é um caso clássico qual, depois de tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situação horrível.

Além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, este outro alvo por Dias de Souza é a insegurança jurídica do país. Utilizando a morosidade, “a União faz o qual bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Como “provas” DE relações dos 2, a denúncia aponta o substabelecimento de Dalton nos autos por outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora não sejam apontadas evidências por de que o advogado atuou na causa.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que nãeste possui nada a olhar utilizando este processo e entra para fornecer informações. Aqui, este “amigo da corte” ou amicus curiae

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